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Viana do Castelo| Técnicos de radiologia em vigília nos dias 23, 24 e 25 de março

Ações serão realizadas em frente ao Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, entre as 14h e as 17h, terminando com uma greve nos dias 30 e 31 de março.

 

Protestando contra a caducidade ilegal dos contratos de trabalho a termo e os recibos verdes, considerando a continuidade da conceção do Serviço de Imagiologia da ULSAM – Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE à LifefocusII e o histórico de mais de uma década e meia de concessões a privados deste serviço, os Técnicos de Radiologia daquela unidade de saúde vão avançar com um conjunto de ações de luta para denunciar publicamente as ilegalidades que estão a ser cometidas e as condições de trabalho, especialmente remuneratórias, a que são sujeitos. Os protestos arrancam, amanhã, 23 de março, culminado com uma greve nos dias 30 e 31 do corrente mês.

 Para esta semana estão agendadas três vigílias, nos dias 23, 24 e 25 de março, entre as 14h e as 17hem frente ao Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo. O arranque dos dois dias de greve ficará marcado, também, por uma concentração em frente aquela unidade hospitalar, no dia 30 de março, às 10h00. Os profissionais exigem a conversão dos seus contratos e a manutenção do posto de trabalho no cumprimento dos princípios legais da transmissão de estabelecimento.

 Em causa está um histórico de precariedade das condições de exercício profissional destes profissionais de saúde e o não reconhecimento do direito à manutenção do seu posto de trabalho nos termos da lei. Exigem a continuidade da relação jurídica de emprego estabelecida com TODOS os trabalhadores, ao longo dos anos, e a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde que neste caso se materializa na internalização dos Técnicos de Radiologia na ULSAM. Exigem, também, remunerações dignas, com base no reconhecimento de um exercício consentâneo com a qualificação, conhecimento e competência destes profissionais, a aplicação das normas do Código do Trabalho e da Lei sem desvios e condições contratuais e de exercício que dignifiquem os profissionais a nível remuneratório, aplicando-se o princípio para trabalho igual salário igual e o reconhecimento do seu direito ao posto de trabalho.

 

SITUAÇÃO PODERIA SER RESOLVIDA  COM A CONTRATAÇÃO DIRETA DOS PROFISSIONAIS

 Recorde-se que preocupado com a precariedade laboral e com toda a situação vivida no serviço de Imagiologia da ULSAM, o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica solicitou, no passado mês de fevereiro, uma reunião com a Administração daquela Unidade Hospitalar, na continuidade de uma reunião ocorrida no verão de 2020. Nessa reunião, o STSS reiterou, uma vez mais, que com vista a encontrar uma solução que permita evitar o atropelo dos direitos dos trabalhadores, uma vez que a LifefocusII, empresa concessionária daquele serviço, efetuou o “despedimento coletivo” dos Técnicos de Radiologia,  a solução a aplicar, e há muito defendida pelo Sindicato e pelos trabalhadores, seria a contratação direta destes profissionais de saúde pela ULSAM, à semelhança do que já acontece com um número significativo de vários profissionais.

 Embora a Administração da ULSAM se tenha mostrado sensível à problemática, garantindo que ia desenvolver todos os esforços para que este “despedimento coletivo” não se realize, a realidade neste momento não é essa. Em causa está o facto da LifefocusII QUERER SUBSTITUIR ILEGALMENTE todos estes trabalhadores porque estes não querem aceitar continuar a ser explorados mantendo remunerações indignas.

 Em cima da mesa está mais uma renovação do concurso para a concessão da gestão privada deste serviço da ULSAM, já assinada com a LifefocusII, que se inicia a 1 de abril de 2021, que continua a condicionar a prestação de cuidados de um serviço público de saúde essencial para a prestação de cuidados de saúde na ULSAM, sem qualquer vantagem para a instituição e sem qualquer fundamento para continuar esta externalização. Para a estrutura sindical é insustentável a situação de instabilidade em que estes trabalhadores prestam diariamente o seu trabalho e cumprem as suas funções e é urgente que o serviço seja internalizado, insistindo na necessidade da contratação destes profissionais pela ULSAM, sendo encontrada uma solução que ponha termo à discriminação e desconsideração pelos direitos constitucionais que estão a ser violados.

 Pela imprescindibilidade das funções desempenhadas por estes profissionais de saúde, assente na importância do serviço do qual fazem parte, o recurso a uma empresa externa cujo contrato pode não ser renovado, e que não quer garantir a continuidade nos termos da lei dos contratos dos Técnicos de Radiologia, remunerando-os com paridade com outros TSDT Técnicos Radiologia da ULSAM e de outras instituições. Situação que pode ser resolvida com a contratação direta pela Unidade Local, sob pena de ser também responsável por esta situação.

 

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