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Limpeza de terrenos é obrigatória até 15 de maio

Os proprietários de terrenos florestais têm até dia 15 de maio para assegurar a limpeza de terrenos, inclusive à volta de habitações.

A obrigatoriedade de limpeza está prevista no artigo 215º do Orçamento de Estado para 2021. Se não o fizerem até a data estipulada, os proprietários correm o risco de pagamento de coimas, que podem chegar até aos 10 mil euros para particulares, e até aos 120 mil euros para empresas.

 

Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio atinja pessoas e bens. Por isso, é obrigatório fazer uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros, seguindo estas regras:

 

 

– Cortar os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantê-los afastados pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos);

– Cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado;

– Não acumular lenha junto da casa;

– É obrigatório fazer a limpeza e corte de árvores, 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

– Os jardins devidamente mantidos e as áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não estão obrigados ao cumprimento das medidas anteriores.

Para mais informações contactar o número de telefone 808 200 520 – custo de uma chamada local.

Todas as informações estão disponíveis em www.portugalchama.pt.

 

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  1. Post comment

    Erivan Santiago França Filho says:

    Obrigado pela informação. Mas, como proceder em áreas de proteção ambiental? Parece que tal limpeza do terreno causaria imenso dano à biodiversidade e , paradoxalmente, secaria minas e cursos d’água e aumentaria significativamente o risco de incêndio. Não estaríamos aqui diante de um conflito entre leis? Que lei derroga que lei?