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Tudo o que precisa de saber sobre as novas medidas do Estado de Emergência em Portugal

O Conselho de Ministros anunciou este sábado à noite as medidas para o novo estado de emergência, que entra em vigor a partir desta segunda-feira, 9 de novembro.

O Conselho de Ministros anunciou este sábado à noite as medidas para o novo estado de emergência, que entra em vigor a partir desta segunda-feira, 9 de novembro. Desde o recolher obrigatório ao controlo da temperatura, saiba o que vai mudar nas próximas semanas.

As medidas aplicam-se a todo o país mas as medidas mais restritivas incidem sobre 121 concelhos de elevado risco.

Durante os dias úteis, o recolher obrigatório vigora entre as 23h00 e as 5h00 e ao fim-de-semana, nos próximos dias (14/15 e 21/ 22) entre as 13h e as 5 horas da manhã.

Durante o período de recolhimento obrigatório, a restauração nos 121 concelhos terá de estar fechada, mas poderá funcionar em modo take-away.

O estado de emergência permite ainda o controlo da temperatura no acesso aos edifícios e a realização de testes de diagnóstico em instituições não só os que demoram algumas horas como os mais rápidos.

Controlo de temperatura corporal no acesso a:

Locais de trabalho

Estabelecimentos de ensino

Meios de transporte

Espaços comerciais, culturais e desportivos

António Costa anunciou ainda a possibilidade de requisitar militares e funcionários públicos, que estão em casa, por terem doenças de risco, para rastrearem e fazerem os inquéritos epidemiológicos de pessoas em vigilância e confinamento profiláctico.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que o incumprimento do recolher obrigatório não é “uma questão penal”, mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.

O estado de emergência inicia-se às zero horas de domingo e termina às 23.59 de 23 de novembro. Tem a duração de 15 dias, mas pode ser renovado.

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