No Orçamento do Estado para 2020, a gratuitidade das creches contemplou crianças cujo rendimento familiar se inseria no primeiro escalão, mas os pais cujos rendimentos se situavam no segundo escalão, a partir do segundo filho, poderiam também ter acesso. Para 2021, a proposta de Orçamento do Estado alarga este direito a todos os filhos do segundo escalão do IRS.

Atualmente, inserem-se no primeiro escalão todas as famílias que ganham até 7112 euros anuais e no segundo as que ganham até 10732 euros anuais. Esta medida vai abranger mais 15 mil crianças e terá um impacto de mais de 11 milhões de euros.

No primeiro articulado do Orçamento do Estado para 2020, o Governo propôs recriar o complemento-creche para o segundo filho, a partir do ano letivo de 2020/2021, atribuindo às famílias “um valor garantido e universal, que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho” — medida que tinha um impacto financeiro calculado de 30 milhões de euros.

O PCP considerou este “um passo muito pequeno” e, durante a fase de discussão do documento em especialidade na Assembleia da República, Governo e PCP negociaram um maior alcance da medida. Esta negociação levou a que as creches passassem a ser totalmente gratuitas para os filhos dos casais com rendimentos do primeiro escalão, logo a partir do primeiro filho. Esta medida sofre agora um alargamento para 2021.

Fonte: MAGG

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