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Ponte de Lima| Município mantém benefícios fiscais para famílias e empresas em 2021

O Município garante que enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser mantidas as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os quais detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção.

O Município tem assumido e defendido, ser fundamental continuar a criar condições e apostar em projetos que promovam  o desenvolvimento económico e social do concelho, sendo essa a sua aposta.

O emprego, a estabilidade económica, o poder de compra, a proximidade e qualidade dos serviços e equipamentos públicos são fatores determinantes para se conseguir a confiança no futuro, assumindo contornos ainda mais relevantes no contexto da crise que se vive atualmente.

Neste contexto, foi deliberado em reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no passado dia 24 de agosto, submeter para aprovação da Assembleia Municipal a proposta de benefícios fiscais
para 2021 sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção.

Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,9 milhões de euros por ano a medida é possível e sustentável “graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia”.

De uma forma genérica foram aprovados, para 2021, os seguintes benefícios: a autarquia abdica a favor dos contribuintes, da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que implica a perda pelo Município de uma receita anual de 998.522,00 €; mantém-se a taxa de 0,32% do IMI para os prédios urbanos, continuando assim próxima do valor mínimo, a autarquia estará a abdicar de um valor aproximado de 1.418.288,00 € caso optasse por aplicar a atual taxa máxima de IMI de 0,45%; reduz-se o valor do IMI a pagar atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, o que implica uma redução de 20,00 €, 40,00 € ou 70,00 € conforme o número de dependentes seja 1, 2 ou 3 respetivamente, esta medida implica a perda de receita de cerca de 99.260,00 €; optou-se, uma vez mais, pela não aplicação da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho o que implica uma redução de cerca de 440.000,00 € no orçamento municipal.

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